STF anula condenação trabalhista bilionária contra a Petrobrás
Inicialmente, processo previa pagamento de R$ 17 bilhões; decisão manteve anulação em caráter liminar do Ministro Alexandre Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anulação de uma condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava a Petrobrás a pagar pelo menos R$ 17 bilhões em causas trabalhistas. O valor atualizado da dívida poderia chegar a R$ 40 bilhões. A sessão ocorreu em plenário virtual.
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Após a Companhia recorrer, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já havia decidido em 2018, em caráter limitar, pela suspensão da condenação bilionária.
"Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas", disse
O valor bilionário é referente um acordo coletivo de 2007 que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) e previa o pagamento para cerca de 51 mil funcionários ativos e inativos da estatal, de forma retroativa, com o objetivo de corrigir a diferença de salários entre trabalhadores que atuam em áreas de risco e dos setores administrativos.
A maior condenação trabalhista imposta à estatal já havia sido anulada em junho deste ano, mas teve um pedido de vista do Ministro Dias Toffolli, que acompanhou o relator no voto.
