STF mantém multa contra Bolsonaro por propaganda contra Lula nas eleições
TSE multou o ex-presidente e então candidato à reeleição em R$ 75 mil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a multa de R$ 75 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Coligação pelo Bem do Brasil, do ex-presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), por impulsionar irregularmente um site com propaganda negativa contra o também candidato e hoje presidente Lula, nas eleições de 2022.
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Segundo o TSE, um conteúdo eleitoral só pode ser impulsionado na internet para promover candidatos ou seus partidos, sem criticar adversários.
Entre as irregularidades encontradas estão a "falta de indicação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do contratante e de alerta de que se tratava de propaganda eleitoral, além da ausência de comunicação prévia à Justiça Eleitoral do endereço eletrônico".
Ao todo foram três multas aplicadas, uma de R$ 60 mil por violação das regras que tratam da divulgação de conteúdos durante as eleições; outra de R$ 5 mil por desrespeito às regras de propaganda eleitoral na internet; e uma de R$ 10 mil por descumprimento de decisão do TSE que havia proibido o impulsionamento e determinado à coligação que informasse o site como uma de suas páginas oficiais de campanha.
