"Não vejo crise entre instituições", diz novo presidente do STF

Em seu primeiro dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso reuniu a imprensa para falar sobre como deve ser a sua gestão à frente da Corte. Atualmente, há cerca de 300 processos na fila para análise dos ministros. 

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Barroso informou que deve começar a gestão pautando uma questão considerada "espinhosa" envolvendo ações que tratam de violações de direitos no sistema prisional já na próxima 3ª feira (3.out). Uma delas discute a responsabilidade do estado em indenizar presos por más condições carcerárias.

Questionado pela imprensa, Barroso negou que haja uma crise entre os poderes, em especial na relação com o Congresso Nacional. 

"Não vejo crise entre instituições. O que vejo é uma necessidade de relações fundadas no diálogo e na boa-fé", argumentou. 

Sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, tema que vem sendo um dos pontos de atrito entre os poderes, o presidente disse que essa questão é de competência exclusiva do Congresso Nacional, que já deixou de prever a pena de prisão ao usuário. 

Segundo Barroso, o que o Supremo está discutindo é as quantidades que serão consideradas porte ou tráfico. E, de acordo com o ministro, essa definição é de competência do Supremo já que quem define as prisões são os juízes. 

"Para que não seja o policial de plantão que tome essa decisão", afirmou Barroso. 

Já sobre as polêmicas envolvendo o Marco temporal das terras indígenas, Barroso afirmou que o STF não é o dono da Constituição. "Há um permanente diálogo com os outros poderes e com a sociedade".

O presidente do Supremo disse que, como há previsão de que os parlamentares aprovem PECs, as propostas que mudam o texto da Carta Magna, é o parlamento quem dá a última palavra. Exceto quando se tratam das chamadas cláusulas pétreas. 

Atos antidemocráticos

Luís Roberto Barroso também falou sobre o julgamento dos próximos réus dos atos antidemocráticos, se será em plenário virtual ou físico. Barroso disse que essa escolha cabe ao relator, Alexandre de Moraes. 

Eixos da nova gestão

Em entrevista exclusiva ao SBT, o presidente revelou quais serão os eixos de atuação da nova gestão.

O primeiro é o de conteúdo, com foco na eficiência da justiça brasileira, que se traduz na redução do tempo de duração dos processos, o que deve ser feito com a ajuda de inteligência artificial. 

"Considero que esse é um passo importante e é uma missão de qualquer pessoa que chefia o Poder Judiciário", afirmou. 

O segundo eixo prioriza a imagem do tribunal, no sentido de aproximar as decisões do STF da população e de tornar mais acessível o entendimento do que foi julgado pela Suprema Corte. 

"A sociedade frequentemente não entende o que é decidido, em parte pela linguagem que se adota no Direito [...] Eu tenho ideia de, depois de cada decisão, pelo menos das decisões mais importantes, o Supremo fazer uma nota explicativa em linguagem jornalística e acessível ao público do que foi decidido."

O terceiro eixo é o do relacionamento com diversos setores da sociedade que foi bastante afetado, nos últimos anos, devido a polarização do país, já que o Supremo tem sido frequentemente acionado para julgar temas que dividem opiniões.

"Acho que nós precisamos recuperar a civilidade e a capacidade de pessoas que pensam de maneira diferente sentarem na mesma mesa e procurarem alguns denominadores comuns. De modo que, no interesse da justiça e nos limites da competência do Supremo, eu pretendo conversar com ambientalistas e com o agronegócio, com a comunidade de indígenas e com o agricultores comuns, com pessoas da capital, com pessoas do interior, com entidades de empresários como a CNBB e a Fiesp e com entidades de trabalhadores como a Central Única dos Trabalhadores, além dos professores universitários."