Barroso diz que vai atuar para que segurança jurídica seja garantida
Ministro tomará posse como presidente do Supremo em 28.set; ele discursou na Fides 2023
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomará posse como presidente da Corte na 5ª feira (28.set), afirmou nesta 2ª (25.set) que a segurança jurídica é "decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios".
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"E esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão, inclusive com um esforço para nós superarmos um preconceito que claramente ainda existe no Brasil contra a iniciativa privada, contra a livre iniciativa, contra o sucesso empresarial", complementou.
As declarações foram dadas durante discurso na abertura da Fides 2023, evento organizado pela Federação Interamericana de Empresas de Seguros. Barroso ressaltou ainda que, em temas de segurança jurídica, a previsibilidade das condutas, a não retroatividade das leis e das decisões judiciais e uma certa estabilidade da jurisprudência tem importância. "Todos esses são temas que me são caros e que eu pretendo ter atenção à frente do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
Em outro momento do discurso, ele afirmou que, do seu ponto de observação, existem no país três áreas de "acentuada insegurança jurídica que nós precisamos equacionar para pensarmos as soluções adequadas". São elas as áreas tributária, do direito do trabalho e da saúde.
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