Toffoli anula suspeição de juiz da Lava Jato e envia caso ao CNJ
Eduardo Appio assumiu processos do caso em Curitiba, mas foi afastado pelo TRF-4, em maio, após suspeição e suposta ameaça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão que havia tornado o juiz federal Eduardo Appio suspeito. Ele assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, dos processos da Operação Lava Jato, no início do ano e foi afastado três meses depois.
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Toffoli suspendeu o processo contra Appio, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - a segunda instância da justiça de Curitiba. Pela decisão, o caso deve ser enviado ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), para ser analisado no pente-fino que o órgão realiza nos processos da Lava Jato. A medida não garante a Appio o retorno à 13ª vara.
"Faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela Corregedoria-Nacional de Justiça, a quem competirá, igualmente, analisar eventual avocação do referido processo disciplinar."
Appio foi afastado em maio da 13ª Vara Federal de Curitiba - que foi ocupada pelo atual senador Sérgio Moro (União-PR). A maioria dos desembargadores da Corte Especial Administrativa do TRF-4 apontou que o magistrado é suspeito de ter tentado intimidar ou ameaçar o filho do desembargador Marcello Malucelli, do tribunal, em uma ligação telefônica em abril.
Malucelli era relator de um processo da Lava Jato no TRF-4 e anulou decisão de Appio que havia liberado um desafeto de Moro, o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran, da ordem de prisão que pesava contra ele desde 2017.
Appio acusou Malucelli de suspeição, por seu filho, o advogado João Malucelli, ser ligado ao ex-juiz Sérgio Moro. Ele atua no escritório da família Moro, em Curitiba. Appio nega qualquer irregularidade.
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