Alvo do CNJ, advogado de réu do ataques de 8/1 fala em "intimidação"

O desembargador recém aposentado Sebastião Reis Coelho, que defende o primeiro réu a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de 8 de janeiro nesta 4ª feira (13.set), disse que é alvo de intimidação e que seu cliente é alvo de um "julgamento político".

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"Há cerca de uns 40 minutos, fui informado que o Conselho Nacional de Justiça, através do eminente ministro Luis Felipe Salomão, para que todos saibam, eu estou aqui denunciando em público, abriu um procedimento disciplinar para apurar a minha conduta enquanto magistrado."

O defensor de Aécio Lúcio Costa Pereira lembrou, ao iniciar sua defesa oral diante dos ministros do STF, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do DF e que é alvo de uma apuração disciplinar do CNJ, por ataques em redes sociais ao sistema eleitoral brasileiro. 

"Todos sabem que eu estou aposentado desde 16 de setembro do ano passado. Eu considero uma intimidação, digo a vossa excelência, Luis Felipe Salomão, que vossa excelência tentou me intimidar, mas não intimida."

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O Corregedor Nacional de Justiça, Salomão, ordenou a apuração e quebra de sigilo bancário, de agosto de 2022 a 8 de janeiro de 2023. Na decisão, ele cita ataques ao STF, ao ministro Alexandre de Moraes e ao estado democrático de direito, antes e depois da aposentadoria. Os conteúdos caracterizariam "incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos".

O desembargador aposentado afirmou que abre todos seus sigilos e que vai fornecer sua declaração de imposto de renda e seus extratos bancários. "Eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada."

Político

Defensor de Aécio Pereira, que está preso desde 8 de janeiro, em Brasília, o advogado negou qualquer tentativa de golpe praticado pelo cliente e argumentou pela incompetência do STF para julgar o processo. A defesa pediu o envio do caso para a Justiça de primeira instância e alegou que o relator dos processos no STF deve se considerar suspeito para julgar.

"A defesa entende que vossa excelência (Alexandre de Moraes) é suspeito para julgar esse caso e vossa excelência pode fazê-lo a qualquer momento, porque a suspeição é de foro íntimo", afirmou. "Apelo à vossa excelência, que vossa excelência o faça antes de iniciar o julgamento propriamente dito."

Sobre as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR), Sebastião Reis afirmou que não há elementos para se apontar uma tentativa de golpe. "Será que nós vamos escrever na história que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Tentativa de golpe de Estado sem armas? Qual pessoa armada? Alguém tinha um fuzil?"

Segundo o defensor, o cliente foi até a Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro, de forma não violenta. "Não é razoável dizer que houve tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes." 

Aécio Pereira está preso. Funcionário aposentado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "Não fala com a família há oito meses, porque os parentes não se vacinaram contra Covid-19, medida obrigatória para ingressar no presídio onde o réu está preso, em Brasília", destacou o advogado. "Tortura psicológica."

O advogado também defendeu que o Ministério Público Federal não demonstrou quais crimes foram praticados por Aécio Pereira de forma individualizada. "Ninguém discute que houve depredação do patrimônio público. Ninguém discute que houve violência para quebrar vidraças, entrar nos prédios públicos. Mas, a cada um lhes é dado o julgamento conforme a sua participação. Essa é a regra [...]. A autoria, a responsabilidade, é na medida da sua culpabilidade."

O ministro Alexandre de Moares voltou a defender a competência do STF para o caso. O julgamento foi suspenso para o almoço e retomou por volta das 14h. Quem abriu os votos é o ministro relator.

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