Moraes dá 48 horas para que hospital esclareça se seguirá tratando Roberto Jefferson
Plano de saúde do ex-deputado se recusa a custear a internação, afirmando que ele tem condições para receber alta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a direção do Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, esclareça se seguirá tratando o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
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A intimação, expedida nesta 5ª feira (31.ago), acontece após um impasse entre Jefferson e o seu plano de saúde. No dia 26 de agosto, a Amil deixou de custear a internação do ex-deputado, por entender que ele tinha condições de receber alta hospitalar.
A defesa de Jefferson, então, entrou com um pedido na Justiça para que ele continue internado e sem precisar pagar as despesas médicas, já que ele "depende de acompanhamento médico multidisciplinar".
No despacho desta 5ª, Moraes determinou "a imediata intimação do diretor responsável pelo Hospital Samaritano Botafogo e a defesa, para que esclareçam, em 48 horas, se - em face das obrigações contratuais - o custodiado continuará recebendo o tratamento" no local.
O ministro também oficiou a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para que, no mesmo prazo de 48 horas, indique um hospital público que possa receber Jefferson caso o Samaritano não concorde em seguir com o tratamento.
"Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde para que, em 48 horas, indique o hospital público que, eventualmente, poderá receber o custodiado caso, nos termos do artigo 14, §2º da LEP, o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária", diz Moraes no despacho.
Em nota, a Amil informou que "não comenta questões específicas em respeito à privacidade dos contratos". O plano de saúde também informou que a "decisão judicial está sendo integralmente cumprida".
Preso desde outubro de 2022, após atirar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca em sua casa, o ex-deputado foi transferido para o Hospital Samaritano em 4 de junho. A defesa alegou que ele corria "risco de vida", em decorrência da piora de seu estado de saúde e de uma queda sofrida no cárcere.
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