PGR pede que ex-comandantes da PM cumpram prisões preventivas em diferentes locais
Petição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pela PGR por omissão imprópria no caso dos ataques de 8.jan cumpram a prisão preventiva em diferentes unidades militares de Brasília.
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Moraes é o relator do caso e responsável pelas ordens de prisão. A petição da PGR é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
No mesmo documento, ele solicita que três dos cinco coronéis fiquem sob a supervisão de outro coronel da Polícia Militar, com patente de antiguidade superior à dos investigadores. "A providência foi solicitada após a Secretaria de Segurança Pública do DF informar que os três denunciados - que têm patente de coronel - estão sendo supervisionados por um major que na hierarquia militar ocupa posição inferior à dos presos", diz a PGR em nota sobre a petição.
O trio está custodiado no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. Na petição, o subprocurador-geral da República afirma que existem indícios de que o local não possui "condições para caucionar a disciplina mínima, imprescindível à regularidade da custódia dos denunciados, notadamente, de Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, cujas patentes são superiores à ostentada pelo comandante do 19º Batalhão de PMDF, o que pode ocasionar intercorrências de subversão da ordem e disciplina".
Carlos Frederico Santos cita ainda informações de que a Corregedoria-Geral da PMDF abriu investigação para apurar supostas irregularidades cometidas por Naime. "O procedimento foi instaurado após o registro de irregularidades como uma visita da esposa do coronel, sem a devida autorização do comando da unidade militar. O episódio também é investigado pelo Núcleo de Custódia da PM, pela possível prática de falta disciplinar de natureza média, por meio de um Procedimento Apuratório Prisional, sob a ótica disciplinar no âmbito prisional, conforme determina a Lei de Execução Penal", explica a PGR na nota sobre a petição.
Nesta também, Carlos Frederico Santos pede que Moraes instaure nova frente de investigação (PET) para se apurar "eventual responsabilidade penal por omissão imprópria de outras autoridades ligadas à pasta de Segurança Pública do Distrito Federal".
