Mendonça vota para participar de julgamento do marco temporal
Tese analisada no STF avalia direito da demarcação de terras indígenas no país
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta 6ª feira (4.ago), para participar do julgamento do marco temporal - que dificulta a demarcação de terras indígenas no país. No voto, o magistrado alegou que deve participar "da integridade do julgamento", inclusive votando na fixação da tese.
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"Nos recursos extraordinários apreciados sob a sistemática da repercussão geral, o impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da tese constitucional, pois nesta não se discutem situações individuais nem interesses concretos", alegou o ministro.
A participação de Mendonça no julgamento do marco temporal começou a ser votada após pedido do próprio ministro. Isso porque, durante o período de tramitação do processo na Corte, o magistrado não pertencia ao STF e exercia a função de advogado-geral da União. Os ministros têm até o dia 14 de julho para apresentar os votos.
O marco temporal defende que os indígenas só terão direito à demarcação de terras se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A tese é duramente criticada por ambientalistas e etnias, que alegam que as formas de comprovação e possíveis migrações no período podem impactar nas decisões.
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O tema está em julgamento no STF desde setembro de 2021. As sessões foram interrompidas novamente em junho desde ano, quando Mendonça apresentou um pedido de vista - mais tempo para analisar o caso. Até o momento, o placar está 2 a 1, sendo dois votos contrários ao marco temporal, dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e um a favor, do ministro Nunes Marques.
