Mendonça pede manifestação de Lira sobre MP da Mata Atlântica
Ministro do STF quer explicação sobre trecho que permitiria desmatamento sem estudo de impacto ambiental
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta 2ª feira (29.mai) a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação da MP da Mata Atlântica. O relator do texto, deputado Sergio de Souza (MDB-PR), também deverá prestar informações.
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Mendonça quer que os deputados expliquem o trecho da matéria que permitiria o desmatamento em locais como áreas de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água, sem estudo prévio de impacto ambiental.
A medida do ministro acontece após ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
"Eventual controle judicial deve, em respeito ao princípio da separação dos poderes, revestir-se do mais alto grau de excepcionalidade e cautela. Disso resulta a adoção, no presente caso, da prudência judicial, no sentido de ouvir, previamente, as autoridades coatoras, antes de qualquer decisão sobre o objeto do litígio", afirmou Mendonça.
Após as manifestações, o ministro do STF decidirá se suspende a tramitação da MP.
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