Moraes concede liberdade provisória para 40 envolvidos em atos golpistas
Réus terão que cumprir medidas cautelares; outras 253 pessoas seguem presas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória, nesta 6ª feira (5.mai), para 40 pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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São 26 homens e 14 mulheres que foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornaram réus por decisão do Supremo. Outras 253 pessoas seguem presas.
Entre os crimes que os réus responderão estão associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em liberdade provisória, os acusados terão que cumprir medidas cautelares.
Confira a lista abaixo:
- proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília (DF);
- obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras;
- proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil;
- suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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