Com voto de Moraes, STF inicia julgamento de denunciados no 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de 100 acusados nos atos golpistas de 8 de janeiro na madrugada desta 3ª feira (18.abr), S. O relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, fez seu voto a favor para tornar os envolvidos em réus. O tema está em decisão no plenário virtual, e fica em votação até a próxima 2ª feira.

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Este é o julgamento com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros do mais alto escalão do judiciário brasileiro.

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", relata Alexandre de Moraes em voto.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), serão analisadas as denúncias de dois grupos: 50 incitadores, que foram presas no acampamento do Quartel-General do Exército, em Brasília; e os 50 executores dos atos, que foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas áreas próximas. Os 100 denunciados estão presos.

O PGR alega que as imputações apresentadas nas denúncias são "individualizadas de acordo com as condutas de cada um dos denunciados".

O órgão também afirmou que deixa em aberto a possibilidade de oferecer nova denúncia ou complementar a já apresentada, caso se apurem novos elementos.

A denúncia aponta que o "o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído", e que isso "implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática".

Segundo o voto de Moraes, "não existirá um estado democrático de direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal"

Se o voto se confirmar, os denunciados poderão ser réus e responderão por crimes que vão de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Etapas do julgamento

Os ministros do STF decidirão se aceitam ou não as denúncias da Procuradoria. Em caso positivo, os envolvidos passam à condição de réu. Se isso acontecer, começa a fase das ações penais, que envolve a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois disso, a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, "considerando a fundamentada excepcionalidade do caso".

A PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação aos atos de 8 de janeiro. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Atos de 8 de janeiro

A Polícia Federal (PF) prendeu entre os dias 8 e 9 de janeiro 2.151 pessoas que participaram dos atos golpistas e estavam acampadas em frente dos quartéis. 

Destas, 745 foram liberados após a identificação e dos 1.406 que ficaram presos, 263 ainda permanecem nos presídios Colmeia e Papuda, em Brasília.

294 permanecem investigados na operação Lesa Pátria, que foi realizada pela PF após o ataque aos poderes.