Torres entrou em contradição ao depor à PF sobre live de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres entrou em contradição ao ser ouvido pela Polícia Federal, dois anos atrás, sobre sua participação na live do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), transmitida ao vivo pela internet, em que usou dados não comprovados para apontar falhas de segurança nas urnas eletrônicas. 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Torres estava na transmissão da live, de 29 de julho de 2021, e participou da reunião preparatória, em que convocou dois peritos criminais da PF para analisar o material não oficial, que embasou as falas do então presidente. 

A live teve o "nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação", concluiu a PF. O conteúdo, além de promover a desinformação, "alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora". 

Preso há dois meses em uma cela especial em unidade da Polícia Militar, no DF, suspeito de omissão nos atos golpistas de 8/1, Torres prestou depoimento nesta 5ª feira (16.mar) por videoconferência, em uma das investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro. 

Depoimento no TSE

Na ação, o ex-presidente é investigado pela reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022. No encontro, o Bolsonaro também colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, como fez na live de 2021. O ex-chefe da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa, general Braga Netto, também é investigado. 

A apuração é de possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatal por Bolsonaro - a reunião foi transmitida ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - e está em fase adiantada. 

Foi neste processo que o ministro relator no TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves, incluiu o documento encontrado na casa de Torres. A chamada "minuta do golpe" foi localizada em busca realizada pela PF, em 12 de janeiro. Como não é um dos investigados pelo TSE, o ex-ministro foi ouvido na condição de testemunha.

Torres falou por uma hora e meia a Benedito Gonçalves. Voltou a negar que a "minuta do golpe" fosse um documento relevante, e disse que o documento era para descarte. O ex-ministro reiterou que não sabia da autoria da minuta, como já havia dito para a PF em depoimento no mês passado. 

Inegilibilidade

Bolsonaro é alvo de mais de uma ação de investigação no TSE por crimes eleitorais. A do encontro com embaixadores no Planalto e a que apura a live com informações falsas com ataques às urnas eletrônicas são duas que estão em fase avançada e podem tornar o ex-presidente inelegível.

O depoimento de Torres para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral abrange mais de uma frente de investigação. Os casos são alvos também de inquéritos da PF no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo contra golpistas do 8/1, contra os atos antidemocráticos e contra a máquina de fake news bolsonarista, tem compartilhado as provas com o TSE - ele é o atual presidente da Corte. São apurados abuso de poder político e econômico.

Live no Planalto

Na ação que apura a live presidencial de 29 de julho de 2021, em que Torres foi ouvido pela PF e divergiu da versão dada pelos demais interrogados, o ex-presidente é investigado por usar o cargo para apontar fraude na eleição de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita e atacar o sistema de voto eletrônico.

O relatório parcial da PF sobre o caso informou que "foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações" dos interrogados, o que aponta "falta de compromisso com a verdade", registra a delegada Denisse Ribeiro - que deixou o caso em 2022. 

As apurações mostraram que antes da live, uma "reunião preparatória" foi realizada no Planalto no dia 23 de julho. Os dois peritos criminais da PF que foram convocados pelo então ministro da Justiça deveriam atestar supostas falhas do sistema eleitoral indicadas em um relatório privado que Bolsonaro usaria.

No depoimento, o ex-ministro da Casa Civil coronel Luiz Eduardo Ramos disse que "considerou uma atitude zelosa do ministro da Justiça, ao colocar peritos da PF para verificarem o conteúdo e emitirem opinião".

Os peritos Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro se recusaram a atestar os dados ou emitir qualquer opinião de conteúdo de maneira informal na reunião na Casa Civil e indicaram a necessidade de envio do material para a PF para uma perícia oficial. 

Relataram também terem negado entrar no Planalto pela garagem no carro do ministro e que alertaram sobre a inconsistência dos dados e a necessidade de envio oficial para a PF para análise técnica pericial. 

Os dois peritos criminais da PF também foram ouvidos nesta 5ª feira pelo ministro do TSE, na investigação sobre a live contra as urnas.   

 Contradições

No relatório da PF, que antecede a apuração eleitoral do TSE, foram selecionados "trechos das declarações prestadas" com destaques a "pontos de interesse para a investigação".

"Os quais corroboram a premissa de ausência de compromisso com a verdade", registrou a delegada do caso

Na apuração, a PF ouviu oito pessoas ligadas diretamente à "reunião preparatória" e a live. Além de Torres, o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da PF Alexandre Ramagem, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o então ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Outros ouvidos foram o ex-assessor da Casa Civil coronel Eduardo Gomes, os dois peritos criminais da PF e um youtuber. 

O SBT News separou os principais trechos destacados pela PF que evidenciam as contradições.

Veja o que disseram os ouvidos pela PF no inquérito da live de Bolsonaro:

• O que disse o ex-ministro Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça disse no depoimento que não participou da reunião realizada no Palácio do Planalto, no dia 23 de julho de 2021, para discutir a questão de possível fraude cibernética nas eleições. Afirmou que estava no gabinete de Bolsonaro e apresentou os peritos ao presidente.

O ministro da Justiça afirmou que foi o então ministro da Casa Civil o "responsável por solicitar a reunião preparatória" realizada no dia 23 de julho, no Planalto. O objetivo era "apresentar os dados que seriam divulgados na live presidencial e obter a opinião dos peritos criminais federais a respeito".

O material era uma planilha com os números de votos elaborada pelo técnico em eletrônica Marcelo Abrieli. No depoimento à PF, ele afirma que foi procurado, em 2019 e 2021, pelo general Luiz Eduardo Ramos. 

• O que disse o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem

O então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que também é delegado da PF e chegou a ser indicado por Bolsonaro como diretor-geral da corporação, estava presente na reunião preparatória e também no gabinete do presidente, quando os peritos foram apresentados.

Ele afirmou que a apresentação durou "não mais que cinco minutos" e que depois Torres foi ao encontro durante apresentação de "alguns pontos que seriam abordados durante a Live, por cerca de 20 a 30 minutos, visto que o ministro da Justiça tinha outros compromissos agendados".  

• O que disse o perito Alexandre Peixinho

O perito Peixinho disse que foi convocado para ir ao Planalto e que Torres apresentou ele e o colega da PF para Bolsonaro.

Para a delegada, ele listou os nomes dos presentes na reunião preparatória da live, em 23 de julho, e disse que o ex-ministro estava presente.

Contou também que foi indagado sobre o que achava dos dados da planilha que seria usada para embasar a live presidencial, mas informou que não tinha condições técnicas para avaliar o documento e sugeriu que fosse enviado para a PF.

• O que disse o perito Mateus Polastro

O perito Polastro, que foi convocado pelo ministro da Justiça para a reunião no Planalto, falou que Torres estava no encontro. Disse que ele o colega Peixinho "participaram para opinar tecnicamente sobre o conteúdo que seria supostamente apresentado na live".

Segundo ele, Torres, "por ter convocado os peritos, queria saber a opinião técnica deles a respeito do conteúdo que seria supostamente apresentado".

• O que disse o ex-ministro coronel Luiz Eduardo Ramos

O ex-ministro-chefe da Casa Civil confirmou que foi o responsável por solicitar a reunião preparatória de 23 de julho, no Planalto, que "tinha como objetivo apresentar os dados que seriam divulgados na live presidencial e obter a opinião dos peritos criminais federais a respeito".

O ex-ministro disse que foi procurado por Torres "perguntando sobre a preparação da live e se poderia ser marcado um encontro com o coronel Eduardo com dois peritos da Polícia Federal".

Ramos foi perguntado sobre o motivo da presença dos peritos da PF e respondeu que "a ideia inicial do ministro da Justiça era de que tais peritos pudessem contribuir de alguma forma".

• O que disse o coronel Eduardo Gomes da Silva

O assessor especial de Ramos na Casa Civil Eduardo Gomes participou da live no dia 29 de julho e foi um dos principais articuladores do levantamento de dados e da reunião preparatória do dia 23, no Planalto.
 
Gomes confirmou que a reunião realizada dias antes da live "teve a presença do ministro da Justiça Anderson Torres e dois peritos da Polícia Federal".

Inquérito da PF

Torres passou a ser alvo do inquérito aberto no STF para apurar o vazamento de dados da PF e a divulgação de dados falsos na live feita pelo ex-presidente Bolsonaro, em 23 de julho de 2021, sobre fraudes em urnas eletrônicas. 

O relatório parcial da PF sugere que a Controladoria Geral da União (CGU) tome as providências sobre possíveis condutas indevidas dos agentes públicos envolvidos. Segundo a PF, os envolvidos ignoraram "deliberadamente a existência de dados que se contrapunham a narrativa desejada, quase todos disponíveis em fontes abertas ou de domínio de órgãos públicos".

O ex-presidente é o principal investigado neste inquérito. Outro alvo é o seu ex-ajudante de ordem, major Mauro César Barbosa Cid - também investigado em outros inquéritos. 

A apuração mostra que Bolsonaro utilizou como prova para uma suposta fraude nas eleições de 2014, uma análise simplória sobre o padrão nos números da apuração dos votos que deu a vitória para a petista.

No depoimento à PF, Torres foi questionado se "alertou o presidente ou qualquer outra pessoa do governo federal com acesso ao presidente quanto a posição dos peritos da PF externada na reunião do dia 23 de julho", ele respondeu que não. "Pois os peritos não apresentaram uma posição em relação ao material apresentado na reunião, uma vez que os mesmos informaram que isso só seria possível, após uma análise mais detalhada daquele material." 

A PGR recomendou o arquivamento das investigações, por entender que a abertura do inquérito por Moraes foi irregular. O ministro determinou que a PF aprofunde as investigações. A polícia tentou ouvir Bolsonaro, em 2022, sem sucesso. Com o retorno dele ao Brasil, uma nova tentativa deve ser feita para conclusão do inquérito criminal. Quem passou a conduzir o inquérito foi o delegado Fábio Shor. 

O ex-presidente constitui advogado nos inquéritos no último mês. O ex-presidente não tem mais foro privilegiado.

Leia também:

+ Ibaneis reassume governo do DF e diz que afastamento foi necessário

+ TSE inclui minuta de decreto golpista em inquérito contra Bolsonaro

+ Corregedor do TSE quer depoimento de Anderson Torres sobre minuta de golpe

+ Anderson Torres presta depoimento ao TSE sobre ação contra Bolsonaro