Mendes diz que Zambelli só não foi presa por ter foro privilegiado
Defesa da deputada tenta reverter medidas cautelares impostas após perseguição a homem, na véspera do 2º turno
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta 6ª feira (10.fev), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que sacou uma arma e perseguiu um homem no dia 29 de outubro, em São Paulo, só não foi presa em flagrante por ter foro privilegiado.
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"A ausência de prisão em flagrante da Deputada Federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do Foro por Prerrogativa de Função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento", disse Mendes.
A declaração faz parte do voto do magistrado em um recurso da defesa da parlamentar, que tenta reverter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, o que inclui a apreensão de armas de fogo e suspensão de seu porte de arma. Ele negou o recurso.
Segundo o ministro, a defesa da deputada alega que o STF não tem competência para julgá-la, já que não haveria "relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo". Porém, o magistrado lembrou que o contexto -- já que Zambelli sacou a arma para um homem que fazia comentários sobre as eleições -- está diretamente ligado à atividade da parlamentar e, portanto, há sim competência da Suprema Corte.
"Entendo que a competência do Supremo Tribunal Federal deve ser firmada diante do envolvimento da Deputada Federal, no exercício do mandato, às vésperas do Segundo Turno das Eleições de 2022, em contexto situado diretamente relacionado à atividade parlamentar e em razão do cargo. Anote-se que o porte de armamento estava proibido na véspera das Eleições", afirmou ele.
Ainda de acordo com os advogados, Zambelli estaria em situação de legítima defesa putativa, diante das ameaças e dinâmica do ocorrido, mas Mendes destaca em seu voto que "a legítima defesa invocada, exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto".
O recurso está sendo julgado no plenário virtual do STF. Os votos podem ser colocados no sistema até o dia 17 de fevereiro. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso (veja o voto dele, na íntegra):
Relembre o caso
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sacou uma arma, ameaçou e perseguiu um homem, na tarde do dia 29 de outubro, no bairro Jardins, em São Paulo. A confusão aconteceu na véspera do 2º turno das eleições presidenciais.
Vídeos nas redes sociais mostraram a deputada caindo no chão e, em seguida, correndo atrás do homem, que gritava por socorro. Outro homem que estava com a deputada também sacou uma arma e disparou.
Zambelli afirmou, em um vídeo no seu perfil no Instagram, que foi agredida, mas as imagens mostraram que ela caiu sozinha. A deputada perseguiu o apoiador do presidente Lula (PT) após ele provocá-la com a frase "te amo, espanhola".
