STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas
Decisão segue liminar expedida pelo ministro Edson Fachin em 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a lei de Rondônia que proíbe a chamada linguagem neutra na grade curricular de escolas, materiais didáticos e em editais de concursos públicos. O julgamento foi realizado na 5ª feira (9.fev), no plenário virtual, onde os ministros apresentam os votos sem discussões.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A votação atendeu uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alega inconstitucionalidade na norma. Isso porque, segundo a entidade, a lei "apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com os valores humanos".
Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, havia suspendido a lei por meio de uma liminar, submetida a votação. Na análise, o ministro observou que a lei estadual atenta contra as normas editadas pela União, uma vez que, mesmo que os estados tenham autonomia na educação, cabe ao órgão legislar sobre regras gerais de ensino.
+ Laudo da PF indica que Ibaneis Rocha não foi conivente a atos de 8 de janeiro
"A chamada 'linguagem neutra' ou ainda 'linguagem inclusiva' visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e
organizações internacionais", afirmou Fachin, na época.
