Acordo fechado em SP devolverá US$ 44 milhões desviados na gestão Maluf
Também serão pagos US$ 23 milhões para cobrir custas em processos internacionais envolvendo offshores
O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Município assinaram nesta 3ª feira (24.jan) um acordo para que seja devolvido aos cofres públicos paulistanos cerca de US$ 44 milhões (aproximadamente R$ 226 milhões). A decisão é referente a desvios nas obras de construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna, realizadas quando Paulo Maluf estava à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 a 1998.
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O dinheiro teria sido desviado em conluio com empreiteiras e foi usado para investimento na Eucatex, fabricante de tintas, pisos e laminados controlada pela família Maluf. Segundo as investigações, o prejuízo estimado é de mais de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão).
No acordo assinado nesta 3ª, a Eucatex e o Banco BTG Pactual, que comprou 33% das ações da empresa que eram controladas pelas "offshore companies" Durant; Kildare e MacDoel, vão pagar US$ 7 milhões e US$ 53 milhões, respectivamente. O município receberá ainda valores depositados em duas ações judiciais em São Paulo, com o total de R$ 35 milhões, que pertenciam a uma das empresas offshore.
Caso seja homologado pela Justiça, o acordo deve excluir a Eucatex e as offshore companies da ação civil pública movida desde 2009 pelo Ministério Público de São Paulo para tentar recuperar o dinheiro. Além disso, levará à extinção de ações existentes na Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas. Também serão pagos US$ 23 milhões de custos processuais.
Ação civil pública
Paulo Maluf é alvo de uma ação civil pública desde 2009, após investigações revelarem o desvio de milhões em verbas municipais.
Recuperação de valores
Entre 2010 e 2013, foram repatriados cerca 1,1 milhão de libras.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e a Prefeitura de São Paulo firmaram a partir de 2014 acordos com quatro bancos internacionais pelos quais foram recuperados US$ 55 milhões. O valor relativo a dois acordos, inclusive, ajudou a viabilizar a aquisição do Parque Augusta, em São Paulo.
Em 2020, foram repatriados US$ 8,4 milhões, mediante adiantamento feito pelos liquidantes nomeados em Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas.
Processos criminais
As investigações do Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo levaram a investigações nos Estados Unidos, Jersey, França, Suíça e Brasil. Nos Estados Unidos, foi decretada a prisão de Paulo e Flávio Maluf. Na França, Paulo, Flavio e Sylvia Maluf foram condenados a pena de prisão de 3 anos e multa de 1,8 milhão de euros.
No Brasil, Paulo Maluf foi condenado a penas de prisão de 7 anos e nove meses de prisão e multa.
