STF mantém decisão de Moraes que proíbe bloqueio de vias públicas e prédios
Medida atende pedido da AGU e determina multa e prisão em flagrante de infratores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o bloqueio de vias públicas, rodovias ou prédios públicos no país. Com a medida, votada na 5ª feira (12.jan), fica determinado que autoridades e forças de segurança adotem todas as providências para evitar novas obstruções.
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Segundo Moraes, a ação atende um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar a realização de atos golpistas, como o do último domingo (8.jan), em Brasília. Aqueles que desobedecerem à ordem estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil (pessoas físicas) até R$ 100 mil (pessoas jurídicas), além da prisão em flagrante.
A medida estabelece ainda o bloqueio, pela rede social Telegram, de canais, perfis e contas ligados à convocação das manifestações.
Ao determinar as medidas, Moraes ressaltou que novos atos podem ser um desdobramento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. O ministro frisou que o "comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista".
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