Moraes determina desocupação de acampamentos e prisão de participantes
Ministro também manda apreender os ônibus que levaram terroristas para o Distrito Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste domingo (8.jan), a desocupação e dissolução total dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais "para a prática de atos antidemocráticos". Ele também mandou prender em flagrante todos os participantes. O prazo para o cumprimento das medidas é de 24 horas.
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Segundo o ministro, as detenções devem ocorrer pela prática dos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Além disso, todas as vias públicas e prédios públicos de todo o território nacional devem ser desocupados nesse mesmo prazo.
Moraes ainda mandou apreender os ônibus identificados pela Polícia Federal, que "trouxeram os terroristas para o Distrito Federal" e proibiu, até 31 de janeiro, o ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no DF.
Identificação
Outras medidas da decisão de Alexandre de Moraes visam identificar os golpistas que invadiram e vandalizaram, neste domingo (8. jan), o Congresso Nacional, a sede do STF e o Palácio do Planalto.
Ele determinou que a Polícia Federal obtenha todas as imagens de câmeras que possam auxiliar no reconhecimento facial das pessoas que praticaram os ataques. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve dar acesso aos dados de identificação civil, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização das pessoas envolvidas.
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