AGU pede ao Supremo prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro
Entidade também pediu a desocupação imediata de todos os prédios públicos invadidos
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma série de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) após os ataques golpistas realizados em Brasília, na tarde deste domingo (8.jan). Entre os requerimentos, a AGU pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro do Governo Bolsonaro, Anderson Torres.
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Além da prisão de Torres, a entidade pediu a imediata desocupação dos prédios públicos alvos da invasão em Brasília, a dissolução dos grupos golpistas e a prisão em flagrante de todos os envolvidos nos ataques.
No documento, a AGU refere-se aos atos de vandalismo como um "episódio traumático que agride o povo brasileiro". Segundo a entidade, os ataques causam perturbação da ordem pública e impedem o funcionamento dos Poderes da República.
Veja os pedidos da Advocacia-Geral da União ao STF:
- Imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o território nacional e dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares, valendo-se para tanto do uso de forças de segurança pública, inclusive dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
- Após a desocupação, seja mantida guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos enquanto necessário.
- Prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos.
- Determinação imediata às plataformas de mídias e de redes sociais que identifiquem e removam os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional.
- Determinação imediata às plataformas de mídias e de redes sociais para a interrupção de monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de qualquer forma, os atos de invasão e depredação de prédios públicos em todos o território nacional.
- As medidas referidas em 3 e 4 devem ser acompanhadas da determinação de guarda pelas plataformas de mídias e de redes sociais de todos os registros capazes de identificar materialidade e autoria dos ilícitos praticados, pelo prazo de 180 dias.
- Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de 90 dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos.
- Determinação às autoridades competentes para apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, inclusive agentes públicos, bem como a determinação da realização de perícia e outros necessários à coleta de provas, sendo, neste aspecto, indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos.
- Determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que mantenha o registro de todos os veículos, inclusive telemáticos, que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023.
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