STF retoma julgamento sobre orçamento secreto nesta 4ª feira
Ministros analisam ações que questionam transparência e legalidade das emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 4ª feira (14.dez), a análise dos processos que discutem a constitucionalidade das emendas de relator - o chamado orçamento secreto. O tema começou a ser debatido na última semana, quando o texto foi lido e advogados e políticos apresentaram argumentos contra e a favor das ações.
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A expectativa é que a presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, apresente e justifique o voto. Posteriormente, devem se manifestar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Nas ações que serão julgadas, partidos como PSOL, PV e Cidadania alegam que as emendas de relator não apresentam critérios socioeconômicos ou transparência, indo contra a Constituição. As siglas também afirmam que o orçamento pode configurar um esquema ilícito, uma vez que pode ser usado sem ser justificado ou explicado.
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Outros parlamentares e advogados, por sua vez, consideram que as ações tratam de questões internas do Congresso Nacional e, por isso, não deveriam ser examinadas pelo STF. Eles sustentam ainda que os instrumentos de controle de transparência da destinação de recursos por emendas parlamentares foram aperfeiçoados.
