STF começa a julgar possibilidade de revisão de aposentadorias
"Revisão da vida toda" pode beneficiar aposentados que contribuíram em faixas elevadas ao INSS antes de 1994
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta 4ª feira (30.nov) o processo da chamada "revisão da vida toda". Se concedida, esta revisão permitirá que trabalhadores contabilizem, no cálculo da aposentadoria, contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994. A Reforma da Previdência de 1999 mudou a regra de cálculo e impediu a utilização de salários anteriores ao Plano Real. Quem deu contribuições maiores à previdência neste período pode ser beneficiado com a revisão.
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Nesta 4ª, os magistrados ouviram a defesa do representante do INSS e dos advogados de instituições ligadas ao assunto. Por conta do horário, somente o ministro Nunes Marques proferiu voto. Ele se posicionou contra a revisão da vida toda. O magistrado argumentou que a medida pode gerar danos econômicos ao INSS capazes de dificultar a absorção de novos segurados, inclusive à longo prazo. Segundo o Ministério da Economia, a revisão deve impactar os cofres públicos, entre os anos de 2015 a 2029, em cerca de R$46,4 bilhões.
O tema, julgado pelo STF, já foi analisado em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça. À época, os ministro desse tribunal decidiram que seria possível ao aposentado pedir a revisão do cálculo do benefício incluindo contribuições anteriores a 1994. Mas, o INSS recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
Em março deste ano, os ministros da Suprema Corte começaram a julgar o tema em plenário virtual. O placar chegou a ficar em 6 a 5 para que fosse concedida a possibilidade de revisão. Mas, antes do julgamento ser encerrado, o ministro Nunes Marques pediu o destaque da matéria. Isso significa que o julgamento virtual foi zerado para que um novo pudesse ser iniciado no plenário físico.
Com esse pedido, a expectativa era de que, até a marcação de uma nova data, o placar pudesse ser alterado em razão da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que aconteceria em julho. O magistrado, que era relator da ação, havia votado de forma favorável à revisão. Mas, em junho, os ministros aprovaram uma regra para manter a validade do voto de magistrados aposentados que fossem proferidos em plenário virtual.
Dessa forma, o voto do ministro aposentado segue contabilizado no julgamento que foi reiniciado nesta 4ª. André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio na corte, não poderá proferir voto. Os ministros retomarão a análise e a votação do tema nesta quinta-feira, a partir das 14h30. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O próximo magistrado a votar será Alexandre de Moraes.
