Gilmar Mendes suspende ação da Justiça Federal contra a FGV
Ministro do STF afirma que caso não é de competência da Justiça Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (TSF), suspendeu a ação da Justiça Federal que apurava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro por integrantes da família Simonsen que exploravam a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Gilmar Mendes justificou a decisão dizendo que o caso não é de competência da Justiça Federal: "entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação".
Segundo os agentes da Polícia Federal que realizaram a Operação Sofisma, a investigação teve início em 2019, após o grupo receber informações de que a instituição de ensino era utilizada por órgãos federais e estaduais de maneira ilegal.
Algumas das atividades mascaravam o desvio de diversos contratos que resultaram em pagamento de propinas, enquanto outras incluiam a fraude e o superfaturamento de processos licitatórios para encobrir a contratação de empresas de fachada.
"Para ocultar a origem ilícita dos valores, além das empresas de fachada nacionais, observou-se que diversos executivos titularizam offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, indicando não só a lavagem de capitais, como evasão de divisas e de ilícitos fiscais", disse a PF.
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