MPRJ entra com recurso para restabelecer prisão de Monique Medeiros
Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, ré foi solta após decisão do STJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para restabelecer a prisão preventiva de Monique Medeiros - solta no início da semana. O documento, assinado pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, foi interposto na última 3ª feira (30.ago).
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Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, de quatro anos, Monique é ré, junto com o ex-marido, o ex-vereador Doutor Jairinho. Ela foi posta em liberdade após decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva alegando que a acusada não oferece risco se aguardar o julgamento em liberdade.
No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem impor outras medidas cautelares. "Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso", diz o recurso.
"Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri", completa o texto.
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O MPRJ lembra ainda que Monique coagiu testemunhas no caso e que, para evitar a influência sobre as apurações novamente, bem como garantir a ordem pública, é "imprescindível" a prisão preventiva da acusada.
