PF busca aprofundar provas contra Ribeiro e pastores

O inquérito da Polícia Federal que levou o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à prisão nesta 4ª feira (22.jun) foi aberto em março e busca aprofundar provas contra "fatos gravíssimos" de crimes praticados no ministério, envolvendo corrupção e desvios na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE), intermediada por um "gabinete paralelo" operado pelos pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos - também alvos de mandado de prisão.

"A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", registrou a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao abrir o inquérito 4896.

A apuração foi aberta em março a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após representação do deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL). O parlamentar pediu apuração dos fatos narrados em reportagens jornalísticas sobre cobrança de propinas a prefeitos para liberação de verbas do FNDE.

Os pastores alvos da Operação Acesso Pago atuariam como lobistas, intermediando a liberação de verbas para construção de escolas, creches e quadras para prefeituras, em troca de pagamentos de propina. 

A PGR registrou que o conteúdo das representações "portam grau de plausibilidade e lastro probatório material que reclamam apuratório para elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência".

Na ocasião, a PGR pediu ainda que a PF ouvisse o ex-ministro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de prefeitos citados em reportagens publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo: Nilson Caffer, de Guarani D'Oeste (SP), Adelícia Moura, de Israelândia (GO), Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), Doutor Sato, de Jandira (SP) e Calvet Filho, de Rosário (MA).

Foram anexados ainda dados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as liberações de recursos do FNDE para prefeituras. O órgão abriu uma investigação em agosto do ano passado para apurar a atuação dos pastores e encaminhou à PF "relatórios produzidos" e "evidências coletadas".

Carmen Lúcia registrou, à época, que "nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas". 

"As circunstâncias expostas, que evidenciaram ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Público, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes."

Sem foro

Depois de ser exonerado do cargo, devido às denúncias publicadas que colocavam o ex-ministro e os pastores sob suspeita, em 5 de maio, a ministra do STF enviou o processo para a primeira instância.

O inquérito passou a ser conduzido pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ele determinou que, depois de preso, Ribeiro fosse encaminhado para a Superintendência da PF no DF. A PF cumpriu mandado de buscas também em outro endereço do ex-ministro, em São Vicente (SP).

A defesa de Ribeiro vai entrar ainda hoje com um habeas corpus, em que pede a liberdade do ex-ministro. Um dos advogados, Luiz Carlos da Silva Neto, afirmou que a "prisão é absurda e covarde". 

"Eu o levei até a Polícia Federal, assim que ele foi exonerado, ele prestou depoimento, convenceu a polícia, prestou depoimento à CGU", afirmou o defensor. "Ele é um homem completamente inocente, essa prisão é algo terrível contra alguém, que é completamente inocente."