Moraes aplica nova multa contra Silveira por desobedecer ordem judicial
Com isso, as multas aplicadas ao parlamentar, que se recusa a utilizar tornozeleira, chegam a R$ 645 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por desobedecer ordem judicial. O valor da nova multa é de R$ 105 mil. Com isso, as multas aplicadas contra o parlamentar chegam a R$ 645 mil. As últimas punições foram nos valores de R$ 405 mil, R$ 135 mil e, agora, de R$ 105 mil.
Segundo Moraes, enquanto a ação que discute a constitucionalidade do indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não é julgada, o parlamentar segue desobedecendo as medidas cautelares determinadas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica. A ação mencionada está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
"O réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República, o que foi devidamente certificado pela oficial de Justiça", diz Moraes na decisão.
Ele conclui que, não havendo justificativa para o "desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 (sete) dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil".
Confira a íntegra da decisão:
