Depois do Legislativo, ministros do STF saem em defesa da democracia
Declarações que defendem o sistema democrático foram dadas por magistrados
Um dia após as declarações em defesa da democracia por parte dos presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também se posicionaram a respeito do tema.
Nesta 6ª feira (29.abr), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso -- respectivamente presidente, vice e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) --, responderam as assertivas do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto à segurança do processo de votação brasileiro.
Em entrevista coletiva no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sobre o papel das Forças Armadas nas eleições, Fachin descartou a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.
"Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral. Colaboração, cooperação e, portanto, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais", afirmou.
O ministro participava de um evento promovido pelo TRE paranaense, sobre o combate à desinformação nas eleiçõs deste ano.
O chefe da Corte Eleitoral se posiciona num momento em que o presidente da República Jair Bolsonaro, volta a questionar a trasparência do processo eleitoral. Na 4ª (27.abr), Bolsonaro disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela de votos, a cargo dos militares. E afirmou: "Não precisamos do voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira. E ali, nessas sugestões, existe essa maneira , para a gente confiar nas eleições".
Sem citar Bolsonaro, Fachin enfatizou que, "ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes (no sistema eletrônico de votação) é um dado observável, facilmente constatado".
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso no qual defendeu a democracia e afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". A fala desta 6ª (29.abr) ocorre logo após a Corte condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por incitação a atos antidemocráticos.
Moraes disse que "não é possível defender a volta de um ato institucional que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário". Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após divulgar, entre 2020 e 2021, vídeos insultando e acusando ministros de cometerem crimes e falando sobre invadir o Congresso e o STF para retirar os integrantes "na base da porrada".
Entre outras manifestações, o deputado teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros.
"Nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", acrescentou Moraes, que é relator do caso no STF.
As declarações do ministro foram feitas durante uma palestra a estudantes da Faap, na capital paulista. O discurso também foi marcado por críticas à propagação de notícias falsas, além de destaque para as eleições que irão ocorrer em outubro. Para ele, o combate à desinformação será uma das preocupações para o pleito deste ano.
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