Justiça

Fachin foi aconselhado a julgar o mais rápido manifestações de artistas

Ministros do TSE se disseram constrangidos com proibição. Corte deve julgar caso ainda nesta 3ª feira

A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de proibir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza causou constrangimento entre ministros e membros de gabinetes no tribunal. O presidente da Corte, Edson Fachin, foi orientado a julgar o caso em plenário o mais rápido, o que deve ocorrer na 3ª feira (29.mar).

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Fontes do TSE consultadas pelo SBT News dizem que não houve nenhum tipo de propaganda eleitoral antecipada no festival de música em São Paulo, e que se preocupam sobre como o assunto será abordado em caso de novas manifestações em futuros eventos. 

A decisão do ministro Raul Araújo ocorreu após um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o partido, a artista Pabllo Vittar "ergueu uma bandeira com a foto do pré-candidato ao cargo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o que configura propaganda eleitoral antecipada". 

Entretanto, para fontes do TSE, as manifestações feitas pela cantora, e por outros artistas, não podem se enquadrar como propaganda eleitoral antecipada, mas somente como um posicionamento político individual. 

Outro ponto destacado dentro do TSE é que a empresa organizadora do evento, a T4F Entretenimento, também não pode ser responsabilizada na ação, já que a sua atuação é somente de organizar o festival, sem influência na apresentação dos artistas.

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