"Democracia não comporta disputas de nós contra eles", diz Fux
Ministro pede tolerância política nas eleições e diz que não há espaço para ações contra o regime democrático
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu o Ano Judiciário de 2022 defendendo que o ciclo eleitoral seja sem extremismos e tratado com estabilidade e tolerância política. "A democracia não comporta disputas baseadas no ?nós contra eles?. Em verdade, todos os cidadãos brasileiros devem buscar o bem-estar da nação imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos", destaca.
Para Fux, ataques à democracia e à Constituição Federal não terão espaço em 2022. "Não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas. Ao contrário, o período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático", ressalta. Além disso, disse que a pauta da Corte também será marcada pela defesa da democracia e das instituições.
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"Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas".
O ministro ainda afirmou em seu discurso que o Supremo vai ter dedicação, além do tocante ao ano eleitoral, aos temas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país e da revitalização econômica do Brasil. "A proteção nas relações contratuais de trabalho, a moralidade administrativa e a concretização de saúde pública e dos Direitos Humanos afetados por essa doença [covid-19] especialmente em prol dos mais marginalizados sobre o prisma social", destaca Fux como outras pautas do Supremo.
A sessão solene não teve a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). É o terceiro ano sem a presença do presidente da República. O mesmo aconteceu em 2019 e 2020. O presidente não pode comparecer por videoconferência por estar sobrevoando as cidades atingidas pelas fortes chuvas em São Paulo. No entanto, enviou seus cumprimentos, segundo o ministro Luiz Fux. Em 2022, o presidente passa por um momento de atrito com o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque Bolsonaro não prestou depoimento à Polícia Federal após uma decisão do ministro no âmbito de um inquérito que investiga supostos vazamentos de documentos sigilosos.
Os outros ministros do Supremo, ministros do TCU, chefes das casas Legislativas, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara, participaram da cerimônia online.
No discurso, Fux também elogiou o trabalho da Corte durante a pandemia e disse que os ministros buscaram agir "para que os cidadãos e os agentes públicos deste país internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada".
"Proferimos colegiadamente decisões ponderadas sobre temas de alta complexidade científica e constitucional, cujo desfecho produziu impactos políticos, econômicos e sociais positivos para o Brasil, como, por exemplo, os esforços para salvar vidas e empregos", afirmou.
Na sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o discurso de ódio deve ser rejeitado no ano eleitoral. Segundo ele, as campanhas devem ser pautadas no respeito à diversidade. "Devemos veemente repudiar o discurso do ódio. Temos uma nação com espírito caloroso. É preciso dizer que discurso de ódio deve ser rejeitado", afirmou.
Ele também destacou que um dos desafios das eleições será "garantir a palavra livre e educar os nossos ouvidos para as diferenças de opinião".
O ano de 2022 será o primeiro de atuação do ministro do STF André Mendonça, que tomou posse em 16 de dezembro de 2021. Ele e Kassio Marques Nunes são os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O ano também será marcado por uma gestão feminina no Supremo. A ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte, vai assumir a presidência durante as eleições, em setembro. A gestão de Weber deve durar apenas um ano e um mês, pois em outubro de 2023 ela atingirá a idade limite e terá que se aposentar. Será a terceira mulher a presidir o STF.
Primeiro semestre no STF
De fevereiro a junho de 2022, serão 39 sessões plenárias no Supremo Tribunal Federal. Na primeira sessão de julgamento, marcada para a próxima 4ª feira (2.fev), a Corte vai retomar a discussão sobre restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia de covid-19.
Outros destaques da pauta deste semestre do Ano Judiciário são o julgamento da exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior e também para a contratação ou manutenção do emprego. O debate para licença a maternidade de 180 dias para servidores públicos pais solteiros e se um tribunal de 2ª instância pode realizar novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova serão outros temas discutidos no Plenário do Supremo.
Até o fim de fevereiro, por causa do avanço da variante ômicron da covid no país, as sessões vão ocorrer no formato telepresencial tanto no Plenário quanto nas turmas para garantir a segurança sanitária.
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