Justiça do DF arquiva caso do triplex do Guarujá que envolve Lula
Decisão atende a pedido do Ministério Público
A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento do processo do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, desta última 5ª feira (28.jan), reconhece que houve o fim do prazo para punição dos supostos crimes cometidos por Lula.
Anteriormente, em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu anular todas as decisões da ação penal como também na fase pré-processual do então juiz federal Sérgio Moro, hoje pré-candidato à presidência pelo Podemos, em razão da suspeição quanto a condenação à prisão do ex-presidente Lula em 2018.
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"Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. [...] Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos", determinou a juíza federal Pollyanna Kelly Alves, que atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.
A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, em manifestação enviada à Justiça no mês passado, alegou prescrição (fim do prazo de punição) dos supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Lula. O pedido usou como base a decisão do Supremo sobre a suspeita da atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex.
Pollyana Alves ainda determinou a extinção da punibilidade de Lula, ou seja, ele não pode mais ser julgado pelso crimes dos quais foi acusado na operação Lava Jato.
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