Ministério Público Federal reconhece prescrição do caso do triplex de Lula
No pedido, ex-presidente alegou que tem 76 anos e não haveria tempo para conclusão do processo
O Ministério Público Federal reconheceu, hoje, a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, litoral paulista. O imóvel de luxo tem elevador privativo e ampla cozinha planejada.
Lula havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na época, os desembargadores entenderam que o ex-presidente recebeu propina da construtora OAS por meio da entrega e reformas no triplex.
O processo dizia ainda que a susposta vantagem, no valor de mais de R$ 2 milhões, teria saído da conta de propina do Partido dos Trabalhadores em troca de favorecimento da empresa OAS em contratos na Petrobras.
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No entanto, o Supremo Tribunal Federal, anulou todos os processos contra o ex-presidente. Para os ministros, o então juiz federal Sérgio Moro atuou com parcialidade nas condenações do ex-presidente Lula. Com a decisão, na prática, os casos tiveram que ser inidicados do zero.
Nesta terça-feira (07.Dez), o Ministério Público Federal atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa de Lula, baseado nos atos do STF, e reconheceu a prescrisão do caso do triplex. O reinício do processo em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita. Ou seja, não havia tempo para aplicar eventual condenação diante de uma nova ação penal.
A assessoria do ex-presidente afirmou que o "apartamento do Guarujá não é nem nunca foi de Lula. E o ex-juiz e os ex e atuais procuradores do caso sabem disso", finaliza.
