STJ anula decisões sobre investigação de 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro
Decisão faz com que as investigações feitas até o momento sejam canceladas, reiniciando todo o processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta 3ª feira (9.nov), as medidas cautelares proferidas na 1ª instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nas investigações sobre a prática de "rachadinhas" pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), atualmente senador.
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Na prática, a decisão faz com que as investigações feitas até o momento sejam canceladas, reiniciando todo o processo de apuração das supostas ilegalidades.
O julgamento aconteceu após recurso da defesa dos senador contra decisão proferida pela Corte, em março, que rejeitou a possibilidade de anular todas as decisões proferidas na 1ª instância do Judiciário. O recurso começou a ser analisado em setembro, mas foi interrompido após um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro João Otávio de Noronha, do STJ.
Flávio Bolsonaro é investigado por enriquecimento ilícito ao supostamente reter parte dos salário dos seus assessores na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Rodrigo Roca, advogado do senador, classificou a decisão do STJ como acertada. "A questão é que uma vara criminal não pode e nunca pôde julgar um deputado estadual e muito menos um senador da República por fatos relativos a seus mandatos, ainda que se trate de mandatos cruzados. Portanto, essa decisão do Superior Tribunal de Justiça, no caso do senador Bolsonaro, além de acompanhar a mais recente posição da Suprema Corte sobre o tema, ela reiterou a própria jurisprudência para anular todas as decisões proferidas pela 1ª instância nesse caso e com isso eu tenho o chamado caso das rachadinhas como vazio, resolvido e com justiça", afirmou.
