STF forma maioria para barrar emendas do "orçamento secreto"
Com placar de 6x0, maior parte dos ministros seguiu Rosa Weber para suspender emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve, nesta 3ª feira (9.nov), a decisão da ministra Rosa Weber em suspender as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".
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Com placar de 6x0 até esta tarde, os magistrados Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes também se colocaram contra o orçamento secreto.
Até o início da noite de 3ª feira, o ministro Gilmar Mendes havia sido o único a divergir da ação. Ele apresentou voto para manter a execução das emendas, desde que sejam tomadas providências. Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente da Corte, Luiz Fux, ainda não votaram. Mas eles podem apresentar decisão no plenário virtual até 4ª feira (10.nov).
O nome "orçamento secreto" foi atribuído às emendas de relator por elas serem pagas para apenas alguns deputados e não seguirem critérios específicos.
O pedido analisado pelos ministros é sobre uma ação protocolada contra a oposição ao governo. Partidos políticos, entre eles o Psol, argumentam que os tipos de emendas não são transparentes e foram utilizadas para ganhar apoio em propostas no Congresso, assim como destinar mais recursos a parlamentares aliados ao governo.
Veja reportagem do SBT Brasil:
