Justiça

Subprocuradores dizem que manifestação foi "marcha ao obscurantismo"

Nota em defesa da democracia foi assinada por 28 subprocuradores

Cerca de 28 subprocuradores-gerais da República assinaram manifesto em apoio à democracia nesta 5ª feira (9.set), após as manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. O grupo ressalta o desrespeito às instituições, a proposta de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras atitudes antidemocráticas.

Segundo os subprocuradores, o que aconteceu no 7 de Setembro não pode ser considerado uma "festa cívica", como foi descrito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última 4ª feira (8.set). "Tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país", ressalta o documento. 

"Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano ? crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas. A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país", diz o texto.

Os procuradores finalizam o manifesto ressaltando a importância de repudiar atitudes antidemocráticas. Além disso, pedem aos órgãos de controle uma atuação firme, serena e intrasigente para "refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir a sua perenidade", finaliza o documento.   
Confira o manifesto na íntegra: 

Nós, Subprocuradoras-Gerais da República e SubprocuradoresGerais da República abaixo assinados, assistimos, no dia 07 de setembro de 2021, a manifestações com tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF, de ofensa a seus integrantes e a suas decisões, além de estímulos ao crescente esgarçamento do tecido social. Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país.

Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados.

Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano ? crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas.

A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país.

Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele ? e somente por meio dele ? que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão.

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