Fux diz que desobediência configura crime de responsabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, afirmou nesta 4ª feira (8.set) que a desobediência à Justiça, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em atos pró-governo, configura crime de responsabilidade e pediu aos brasileiros que "não caiam em narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação".

"O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse Fux em pronunciamento, antes do início da sessão da Corte. 

Nos protestos pró-governo da última 3ª feira (7.set), Bolsonaro afirmou que não cumprirá ordens judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos no país. "A paciência do nosso povo já se esgotou. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair", declarou. "Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro", acrescentou Bolsonaro. 

Segundo Fux, "ofender a honra de ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra o Supremo e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que todos fizemos ao assumirmos a cadeira nesta Corte".

"Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia com o pretexto para promoção de ideais antidemocráticos. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições", completou.

Veja reportagem do SBT Brasil: