Magistrados repudiam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Associações acreditam que pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, representa ataque à independência dos Poderes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) se manifestaram contra o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em nota, os magistrados afirmam que a solicitação de abertura do processo é "um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes", de acordo com o artigo 2º da Constituição Federal promulgada em 1988.
Além do pedido contra Moraes, Bolsonaro afirmou que nos próximos dias deve pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, também do STF.
"Você não precisa de um pedido atrás do outro. Não é fácil fazer um pedido, você tem que ter muito equilíbrio, tem que buscar materialidade, tem que estudar bastante. Não pode apresentar por apresentar. Então priorizamos esse pedido do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos o segundo pedido. Eu espero que o Senado processe isso, afinal de contas está embasado no artigo 52 da nossa Constituição", disse o presidente ao SBT News.
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Confira a nota dos magistrados na íntegra:
Nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes
As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional ? valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições - em especial, o Senado Federal ? saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eduardo André Brandão
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
