Gilmar Mendes manda devolver passaporte de Marcelo Crivella
Ex-prefeito do Rio havia tido documento confiscado em fevereiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta 6ª feira (13.ago) a medida cautelar que proibia o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de sair do país e autorizou a devolução do passaporte do político. Crivella foi preso em 22 de dezembro de 2020 e denunciado como chefe de um "QG da Propina" na prefeitura da capital fluminense.
O confisco do passapor havia sido determinado também por Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano. Naquele mês, o magistrado revogou a prisão domiciliar do ex-prefeito, mas impôs medidas cautelares a ele, entre as quais comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados e a proibição de sair do país.
Agora, na nova decisão monocrática, o ministro entendeu que o risco de Crivella "se evadir da aplicação da lei penal é mínimo, considerando que, desde 22.12.2020, o paciente vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas".
Ainda para justificar a revogação da cautelar, Gilmar Mendes pontuou que "em uma análise atenta dos autos, principalmente da exordial acusatória e do decreto prisional (eDOCs 6 e 7), percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante".
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou Crivella, ao governo da África do Sul, para a embaixada brasileira no país.
Veja a decisão de Gilmar Mendes na íntegra:
Decisão monocrática by Guilherme Delinardi Resck on Scribd
