STF discute fiscalização do sistema penitenciário nesta 2ª feira
No debate, a pena para detentos responsáveis pelos cuidados de menores de 12 anos e deficientes
O Supremo Tribunal Federal realiza às 9h nesta 2ª feira (14.jun) audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus (HC) 165704, e é a primeira a discutir uma decisão já tomada pelo Tribunal, visando a sua fiscalização.
A convocação foi aprovada pela Segunda Turma no dia 13 de abril, no exame de pedido de extensão no HC em que, em outubro de 2020, o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal.
Em 2018, a corte já havia concedido o benefício a presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos.
Segundo o ministro, há 31.841 presos que são pais ou responsáveis por crianças. Para Gilmar Mendes, a audiência pública será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento dessa decisão. A seu ver, o debate é necessário diante da escassez de informações e de uma "certa resistência" para implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de justiça criminal.
O relator será o único presente na sala de sessões da Segunda Turma. Os demais ministros e os expositores participarão por meio de videoconferência. Os debates terão transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube.
Cada expositor terá o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações. Ao final da audiência, será avaliada a possibilidade de criação de comissão de acompanhamento das medidas de implementação da ordem coletiva e de enfrentamento à questão da superlotação carcerária.
