Justiça
Entenda a discussão sobre a liberação de cultos presenciais
Ministros do STF discordam sobre as celebrações de forma presencial. Tema vai ao Plenário na 4ª
A liberação de cultos, missas e outras atividades religiosas de forma presencial em meio à pandemia tem gerado discordância no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nunes Marques, último a entrar na Corte, autorizou a realização dos eventos presenciais, em decisão monocrática tomada no último sábado (3.abr). Mas a medida não agradou os demais magistrados nem alguns prefeitos, dadas as recomendações de restrição pelo novo coronavírus.
A discussão sobre o tema começou no ano passado. Em junho de 2020, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) protocolou uma ação contra o governador do Piauí, Welligton Dias (PT), após o governo local ter proibido atividades religiosas presenciais. Esse pedido foi analisado no sábado (3.abr) -vépera da Páscoa- pelo ministro Nunes Marques.
O magistrado considerou que os eventos deveriam ser liberados em todo território nacional por avaliar que a atividade religiosa é essencial e proporciona "acolhimento e conforto espiritual". A decisão também vai de acordo com o entendimento do advogado-geral da União, André Mendonça, que, três dias antes, pediu ao STF que as celebrações de Páscoa fossem autorizadas por considerá-las importantes aos cristãos.
Tanto Marques quanto Mendonça fizeram observações de cuidados sanitários nas dependências de templos religiosos. Mas a medida não é bem vista em razão do aumento de casos e mortes por coronavírus no Brasil. O país registra nesta 2ª feira (5.abr) 332.752 óbitos pela doença. No dia da decisão, o Brasil fechou a semana com mais mortes por covid-19 desde o início da pandemia. A principal recomendação para evitar o aumento da doença é o isolamento e as aglomerações em locais fechados, como os templo, são tidas como de alto risco.
Após a decisão de Nunes Marques, ministros consultados pelo SBT News disseram discordar da decisão e adiantaram que o tema será levado ao Plenário do Supremo na 4ª feira (7.abr).
Nesta 2ª feira (5.abr), o ministro Gilmar Mendes negou uma decisão semelhante, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), contra a proibição de eventos religiosos presenciais em São Paulo. Com isso, o estado está impedido de realizar cultos, missas e outras atividades de forma presencial. Gilmar Mendes pediu que o tema vá a Plenário na 4ª.
Horas depois da decisão de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que houvesse uma troca de relatoria sobre o processo, solicitando que o ministro Nunes Marques relatasse o caso no lugar de Gilmar. O argumento de Aras cita a outra decisão de Nunes Marques sobre o tema.
Tanto Aras quanto Nunes Marques foram indicados aos respectivos cargos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é contrário às medidas de restrição para conter a pandemia. O procurador-geral, aliás, é cotado para assumir uma vaga na Suprema Corte em julho, após a aposentadoria do decano, Marco Aurélio de Mello. Outro nome aventado para a vaga no STF é o do advogado-geral da União, André Mendonça. No início do mandato, Bolsonaro chegou a dizer que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico".
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionou contra à liberação das atividades religiosas de forma presencial, e questionou a falta de consulta aos governos locais sobre o tema, assim como a falta de diálogo com a comunidade científica. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) chegou a afirmar que não iria seguir a decisão na capital mineira. Mas voltou atrás do posicionamento após receber uma intimação de Nunes Marques sobre o tema. Kalil disse ter entrado com uma ação no STF contra a medida.
A discussão sobre o tema começou no ano passado. Em junho de 2020, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) protocolou uma ação contra o governador do Piauí, Welligton Dias (PT), após o governo local ter proibido atividades religiosas presenciais. Esse pedido foi analisado no sábado (3.abr) -vépera da Páscoa- pelo ministro Nunes Marques.
O magistrado considerou que os eventos deveriam ser liberados em todo território nacional por avaliar que a atividade religiosa é essencial e proporciona "acolhimento e conforto espiritual". A decisão também vai de acordo com o entendimento do advogado-geral da União, André Mendonça, que, três dias antes, pediu ao STF que as celebrações de Páscoa fossem autorizadas por considerá-las importantes aos cristãos.
Tanto Marques quanto Mendonça fizeram observações de cuidados sanitários nas dependências de templos religiosos. Mas a medida não é bem vista em razão do aumento de casos e mortes por coronavírus no Brasil. O país registra nesta 2ª feira (5.abr) 332.752 óbitos pela doença. No dia da decisão, o Brasil fechou a semana com mais mortes por covid-19 desde o início da pandemia. A principal recomendação para evitar o aumento da doença é o isolamento e as aglomerações em locais fechados, como os templo, são tidas como de alto risco.
Após a decisão de Nunes Marques, ministros consultados pelo SBT News disseram discordar da decisão e adiantaram que o tema será levado ao Plenário do Supremo na 4ª feira (7.abr).
Outra ação
Nesta 2ª feira (5.abr), o ministro Gilmar Mendes negou uma decisão semelhante, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), contra a proibição de eventos religiosos presenciais em São Paulo. Com isso, o estado está impedido de realizar cultos, missas e outras atividades de forma presencial. Gilmar Mendes pediu que o tema vá a Plenário na 4ª.
Horas depois da decisão de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que houvesse uma troca de relatoria sobre o processo, solicitando que o ministro Nunes Marques relatasse o caso no lugar de Gilmar. O argumento de Aras cita a outra decisão de Nunes Marques sobre o tema.
Tanto Aras quanto Nunes Marques foram indicados aos respectivos cargos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é contrário às medidas de restrição para conter a pandemia. O procurador-geral, aliás, é cotado para assumir uma vaga na Suprema Corte em julho, após a aposentadoria do decano, Marco Aurélio de Mello. Outro nome aventado para a vaga no STF é o do advogado-geral da União, André Mendonça. No início do mandato, Bolsonaro chegou a dizer que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico".
Entre prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionou contra à liberação das atividades religiosas de forma presencial, e questionou a falta de consulta aos governos locais sobre o tema, assim como a falta de diálogo com a comunidade científica. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) chegou a afirmar que não iria seguir a decisão na capital mineira. Mas voltou atrás do posicionamento após receber uma intimação de Nunes Marques sobre o tema. Kalil disse ter entrado com uma ação no STF contra a medida.
