Justiça
Autonomia do Banco Central será discutida em plenário do STF
Ministros da Corte vão julgar ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL e pelo PT
O PSOL e o PT ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade em que questionam a lei complementar que dispõe sobre a autonomia do Banco Central. O caso será analisado em plenário.
Para os partidos, a autonomia da instituição retira autoridade do governo sobre o que é considerado instrumento importante na definição de políticas econômicas.
Na ação, as siglas argumentam que a norma ofende a competência privativa do presidente da República. Sustentam ainda que a autonomia do banco foi estabelecida sem fixação de regras de maior controle, de proteção à instituição, de fiscalização ou de transparência.
Uma das mudanças previstas pela lei complementar é tirar poder de o presidente da República demitir diretores do BC e o próprio presidente do banco. Outra novidade é que o presidente e os 8 diretores passarão a ter mandatos fixos e longos - e que não vão coincidir com os do presidente responsável pela nomeação deles.
"Foi retirado talvez o mais importante mecanismo de controle e proteção da autarquia, sem que outro instrumento claro e objetivo de controle e correição fosse colocado no lugar", diz o texto.
Por sorteio, a ação ficará sob relatoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Por considerar o tema importante, Lewandowski já encaminhou o processo para ser analisado em plenário.
Para os partidos, a autonomia da instituição retira autoridade do governo sobre o que é considerado instrumento importante na definição de políticas econômicas.
Na ação, as siglas argumentam que a norma ofende a competência privativa do presidente da República. Sustentam ainda que a autonomia do banco foi estabelecida sem fixação de regras de maior controle, de proteção à instituição, de fiscalização ou de transparência.
Uma das mudanças previstas pela lei complementar é tirar poder de o presidente da República demitir diretores do BC e o próprio presidente do banco. Outra novidade é que o presidente e os 8 diretores passarão a ter mandatos fixos e longos - e que não vão coincidir com os do presidente responsável pela nomeação deles.
"Foi retirado talvez o mais importante mecanismo de controle e proteção da autarquia, sem que outro instrumento claro e objetivo de controle e correição fosse colocado no lugar", diz o texto.
Por sorteio, a ação ficará sob relatoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Por considerar o tema importante, Lewandowski já encaminhou o processo para ser analisado em plenário.
