STF autoriza acesso de Lula a conversas entre Moro e Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (9.fev) decisão que concedeu acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República da Operação Lava Jato de Curitiba. 

Essa nova decisão foi tomada no âmbito de análise de recurso movido pela defesa dos sete procuradores da força-tarefa que questionavam a legalidade dessa medida autorizada em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os membros da Lava Jato sustentam, entre outras coisas, que não há provas de que o conteúdo dessas mensagens seja verdadeiro.

Os ministros Nunes Marques, Carmén Lúcia e o presidente do colegiado, Gilmar Mendes acompanharam o relator, que mateve seu primeiro entendimento de autorizar o compartilhamento das mensagens ao ex-presidente. Assim como Lewadowski, Carmén Lúcia afirmou que os procuradores não poderiam apresentar um recurso neste caso, mas sim a Procuradoria-Geral da República. Ela disse também, em seu voto, que não discute no caso se as mensagens são ou não verdadeiras. "Em nenhum momento do meu voto sequer afirmo de longe a validade, a licitude, ou a circunstância relativo a dados obtidos", afirmou. 

Carmén Lúcia disse ainda em seu voto que todos tiveram acesso ao material, menos a defesa de Lula. "Eu li todo o material que foi posto à nossa disposição e fico com um dado que me chama a atenção: a PF tem acesso aos dados, o MPF tem acesso, o juiz tem acesso. E a defesa não tem acesso aos dados?", argumentou. "Mas isso não é um direito constitucionalmente fundamentado?".

Mendes também seguiu linha semelhante e, ao longo de seu voto, avaliou parte das mensagens trocadas entre Moro e os procuradores. Disse primeiro: "A extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados exige que se confira à defesa o direito de questionar, de impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação [procuradores da LJ] e magistrado [Moro]. O acesso ao seu conteúdo é imprescindível para o exercício do direito de defesa do reclamante [Lula]".

Em seguida, falou do teor dos diálogos e afirmou que, se forem verdadeiros, será "o maior escândalo da história da humanidade". "Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Nobel de literatura ou nós estamos diante de um caso extravagante que colunista do New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da história da humanidade", afirmou o presidente do colegiado. 

O teor das conversas podem servir para que Lula anule o processo sobre o tríplex de Guarujá, no qual ele é acusado de receber reformas no apartamento como forma de propina paga pela OAS. Lula chegou a ser preso em função desse caso. 

As mensagens foram vazadas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. A defesa do ex-presidente alega que as conversas indicam que Moro e os procuradores combinavam etapas do processo, ferindo, dentre outras coisas, o princípio de isenção que um juiz precisa ter antes de dar a sentença. 

Voto vencido
 
Único ministro que votou a favor dos procuradores, o ministro Edson Fachin afirmou que discordava da decisão do relator porque o tema sobre o compartilhamento dos diálogos vão ser analisados pelo plenário em uma ação que ele mesmo encaminhou. Para ele, não é possível que dois ministros deem pareceres divergentes sobre um mesmo assunto, sob risco de causar insegurança jurídica.

"Dou provimento parcial a fim de que material não seja utilizado em feito algum ou de forma alguma até que o pleno decida sobre a validade das informações coletadas sobre o compartilhamento e sobre a competência para decisão respectiva tomada nos termos de habeas corpus ofertado por mim em novembro", disse Fachin. 

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