Governo vai acionar STF contra marco temporal, afirma ministra Sonia Guajajara
Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula à adoção da tese para a demarcação das terras indígenas
Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao marco temporal, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou, nesta 5ª feira (14.dez), que a pasta irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A Corte já considerou a tese como inconstitucional.
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"O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a AGU para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para reafirmar essa posição. Nós seguimos firmes acreditando na justiça brasileira e com a força de nossos ancestrais nós vamos proteger nossos direitos", afirmou a ministra.
Sonia destacou: "É um absurdo que enquanto o mundo já reconhece os povos indígenas e seus territórios como uma das últimas alternativas para conter a crise climática, o Congresso Nacional age totalmente na contramão daquilo que precisa ser feito para conter essa crise global".
O Partido dos Trabalhadores (PT) também afirmou que irá recorrer ao Supremo. "É absolutamente inconstitucional a manutenção do Marco Temporal, uma investida conservadora segundo a qual poderiam ser demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988", argumentou a sigla em nota.
A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
