Importante deliberar sobre PL das Fake News "sem pressões indevidas", diz Dino
Ministro da Justiça reforçou que governo defende regulação das plataformas digitais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou nesta 3ª feira (9.abr) ser importante que o Congresso consiga deliberar sobre o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News "sem pressões indevidas de plataformas ou do poder econômico". A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, em resposta a pergunta feita pelo SBT News sobre se há expectativa de quando o texto será votado na Câmara dos Deputados.
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Na semana passada, a votação foi adiada. "Há sempre uma tentativa ali [na Câmara] da base do governo e do relator [Orlando Silva] de conseguir os termos necessários a que essa votação seja efetivada. O governo acompanha. O governo defende que haja uma regulação democrática [das plataformas digitais], porque é a forma de preservar a liberdade de expressão. O que certos setores querem fazer, aí, sim, é censura. Porque eles querem impedir o Congresso de deliberar", pontuou Dino.
"E é importante que o Congresso delibere, assim como os outros Poderes também podem e devem atuar, porque nós estamos falando de práticas criminosas graves, como agressão a crianças, adolescentes, agressão a família, incentivo à violência contra a mulher, racismo. São práticas incompatíveis com o regime democrático, incompatíveis com a Constituição. Por isso, é muito importante que o Congresso consiga deliberar sobre a matéria com independência", complementou.
Nesta 3ª feira, o Telegram disparou mensagem dizendo que a proposta "matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual". "A democracia está sob ataque no Brasil", diz o texto.
Sobre o ocorrido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, disse que "as plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público". "Hoje o Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária!", ascentrou. Já o relator do PL das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que "o jogo sujo das bigtechs continua". "Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2.630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2.630 SIM!".
? URGENTE!!! O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/cEmpVpJrxO
? Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023
Novo comando
Na entrevista a jornalistas nesta 3ª, além do PL das Fake News, Dino abordou a desintrusão no território Yanomami. "Nós definimos, numa reunião na Casa Civil, que haverá uma última fase da operação de desintruzão no território. Em que haverá um comando presencial, local, para ajudar o comando que lá já existe", ressaltou.
"Então nós teremos um reforço do contigente, tanto da Força Nacional como também das Forças Armadas, das instituições policiais, para que nós consigamos efetivar essa última fase, que é bastante sensível, em que infelizmente há focos de resistência armada, inclusive, ensejando um maior uso, nos termos da lei, da força do Estado. Então essa última fase vai ter esse reforço de comando, esse reforço de efeitvo, para que nós possamos finalizar essa desintrusão que foi determinada pelo Poder Judiciário, se Deus quiser em paz", complementou.
Ainda de acordo com ele, isto é o que a pasta deseja, que não haja confrontos, porque estes não são uma orientação do governo para as polícias. "Mas claro que as polícias estão aptar a se defender se houver agressões, que nós esperamos que não se repitam", ponderou.
Dino explicou que próximo de 500 integrantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional serão enviados no reforço do contigente. "O comandante Tomás [do Exército] e o ministro Múcio [da Defesa] estiveram nessa reunião conosco e também haverá esse reforço por parte das Forças Armadas e, com isso, creio que a desintrusão vai ser finalizada com brevidade", concluiu.
