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Governo suspende decisões em processos de requerimento de registro sindical

Segundo portaria, motivo é a "necessária adequação de procedimentos administrativos e normativos"

Guilherme Resck06/02/2023 às 20:25

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise de requerimentos de registro sindical e as publicações relativas a processo desse tipo de registro.

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A medida foi publicada nesta 2ª feira (6.fev) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a portaria, o motivo da suspensão é a "necessária adequação de procedimentos administrativos e normativos".

Ficaram excluídos do texto os processos com ordem judicial para cumprimento. O registro sindical é necessário para se fundar sindicatos, federações e confederações no Brasil.

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