Caso Genivaldo: Dino alega responsabilidade civil e determina indenização
Ministro disse que enviou pedido ao secretário de acesso à Justiça
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou, nesta 6ª feira, que determinou o pagamento de uma indenização à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem policial em maio do ano passado. Segundo o ministro, a responsabilidade civil em frente ao caso é "clara".
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"Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível", disse Dino.
O caso de Genivaldo repercutiu na mídia no ano passado, uma vez que, por conta de um capacete, o homem foi trancado no porta-malas de uma viatura e obrigado a inalar gases tóxicos jogados pelos policiais. Depois de 11 minutos, com os pés batendo para fora do veículo, Genivaldo sufocou e morreu.
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Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a prisão preventiva dos três policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem. Em justificativa, a relatora do pedido de habeas corpus, Joana Carolina, disse que a prisão dos agentes, acusados de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado, era para garantir a ordem pública.
Por meio do advogado, a família de Genivaldo afirmou ter recebido com alento a sinalização do Ministro da Justiça. "8 meses após a morte de Genivaldo temos uma manifestação pública de uma autoridade do governo reconhecendo a gravidade do ocorrido e sinalizando para a indenização. Isso demonstra novos tempos.".
