Rateio de R$ 9 bi entre parlamentares destrava PEC da Transição

Os deputados e senadores poderão indicar nos últimos dias deste ano R$ 15 milhões de reais para as bases eleitorais se a PEC da Transição for aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar. O valor é quase o mesmo que eles têm direito referente às emendas individuais impositivas para o ano todo, R$ 19,7 milhões. "Tem avançado muito nas últimas horas com esse entendimento compartihado que seria uma divisão entre Parlamento e Executivo. E o mais importante é que o dinheiro chegue na sua origem que são as entidades filantrópicas, os nossos hospitais, as nossas prefeituras, temos a expectativa sim desses recursos" ressaltou o deputado Evair Melo, do Progressista do ES, vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara.

As emendas impositivas são aquelas que a União é obrigada a pagar no decorrer do ano legislativo. Com o rateio entre os 513 deputados e 81 senadores do valor que seria do Orçamento Secreto e que por decisão do STF não pode mais ser compartilhado, pelos cálculos de aliados do futuro presidente contar ter pelo menos 320 votos. Uma das dificuldades era conseguir o voto dos mais de 200 parlamentares que não se reelegeram e que não tinham motivos para ajudar Lula. Com a inclusão no texto da PEC da previsão de liberar o recurso das emendas de relator de forma igualitária, os deputados que estão se despedindo da Câmara usarão os recursos para contentar a base eleitoral o que pode ter influência no futuro político desses parlamentares já pensando na eleição municipal de 2024.

"A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara que já foi aprovada no Senado, ela terá um arquivo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9 que são 19,4 bilhões, serão transformadas em emendas individuais impositivas RP 6, Câmara e Senado. E a outra metade, os outros 9,7 bilhões de reais serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do governo federal, para a áreas que o governo federal julgar serem convenientes", afirmou o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI)

Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votar a PEC com um ano de duração e não mais dois anos como queriam os aliados do petista. Além disso, alguns parlamentares seguem defendendo a reduação do valor que poderá ser gasto pelo próximo governo. A previsão é que Lula possa usar pelo menos R$ 150 bilhões fora da regra fiscal que impõe o limite das despesas.