AGU pede que TSE arquive investigação contra Bolsonaro por denúncias no MEC
Segundo a AGU, não há suporte fático ou probatório nas acusações e no pedido de investigação feito pelo PT
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto favorecimento de verbas da pasta a pastores ligados ao Planalto.
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O pedido de investigação foi feito pelo PT no episódio que revelou um suposto favorecimento de verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton de Moura. Há acusações também da existência de um gabinete paralelo de pastores no MEC que teria a influência no destino das verbas.
Segundo a AGU, não há "quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro". A AGU pede a extinção do processo.
"O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S. Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral", conclui a AGU no pedido.
Confira a íntegra da manifestação da AGU:
