Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente
Governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas espera que verba alavanque para R$ 25 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política permanente. A expectativa é que o programa libere até R$ 25 bilhões de crédito em 2021.
O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, no qual ele aparece ao lado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto. "Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresário, de forma permanente", declarou.
O projeto foi criado em maio de 2020 com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado em dezembro do ano passado. No total, o programa forneceu cerca de R$ 37,5 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. Com o crédito, as empresas beneficiadas puderam preservar o número de funcionários e continuar com a atividade empresarial.
+ Governo sanciona Marco Legal das Startups; veja novidades
Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado em 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que essa verba seja alavancada pelos bancos que aderirem ao Pronampe, chegando a R$ 25 bilhões. Segundo Mello, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos devido aos prejuízos causados pela paralisação das atividades durante a pandemia.
Crédito
Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% no ano, mais a taxa Selic (3,5% ao ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Este fundo servirá como garantia para 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.
O programa concede uma linha de crédito de até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham medo de um ano de funcionamento. Neste caso, o limite do empréstimo será de até 50% de seu capital social ou até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.
