PEC da Transição terá Bolsa Família fora do teto por tempo indeterminado
Além dos R$ 600 do benefício, seria acrescido o valor de R$ 150 por criança com menos 6 anos de idade
A equipe do governo de transição entregou, nesta 4ª feira (16.nov), a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ao Senado. O texto prevê tirar os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Família do cálculo do teto de gastos por tempo indeterminado. Além dos R$ 600 do benefício, seria acrescido o valor de R$ 150 por criança com menos 6 anos de idade. O valor total do custo à União seria de R$ 175 bilhões.
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A proposta também sugere que o valor que a União arrecadar a mais possa ser abatido do valor do teto, ou seja, tirar do cálculo aquilo que o país receber de crédito extra. "Poderia ser aproveitado o excesso de arrecadação, baseado em 2021, de 6,5%, o que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões", afirma o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento.
A minuta também sugere que receitas extraordinárias, como recursos próprios de universidades federais e institutos internacionais, por exemplo, não sejam contabilizadas no teto de gastos. Segundo Castro, foi aproveitada uma ideia da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da PEC 24, que torna os serviços de convênios prestados às universidades como gasto excepcional, fora do teto.
"Um país estrangeiro quer dar um recurso do meio ambiente para o Brasil, esse dinheiro não pode ser utilizado porque entra no teto", explica o relator. "A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos uma PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias", pontua.
A expectativa, segundo o relator, é que o texto da PEC seja aprovado pelos senadores até o final do mês de novembro para que, assim, siga para a Câmara dos Deputados.
"Não tem como fecharmos o orçamento. O orçamento que está aqui tem furos de ponta à ponta, por exemplo, a farmácia popular. Alguém de sã consciência acha que nós podemos fechar o orçamento sem ter recursos para os mais pobres pegarem seus remédios de graça?", disse Castro. "Quem vai abrir o espaço para isso é a PEC, por isso eu vejo a sua necessidade, não apenas pelo lado social, mas pelo investimento, para gerar emprego, gerar renda e impulsionar a economia", ressaltou.
