Governo eleito herdará R$ 400 bi em isenções tributárias, diz TCU
Tribunal entregou à equipe de transição relatórios que apontam riscos para a próxima administração
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), recebeu na tarde desta 4ª feira (16.nov) do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, quatro relatórios referentes às contas do governo federal. O documento "Lista de Alto Risco" aponta, po exermplo, 29 áreas da administração pública que "representam alto risco por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos".
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Um dos destaques, segundo Dantas, está na área fiscal. "Temos um número de quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, no quadro fiscal é um dinheiro que faz muita falta", disse o ministro, em entrevista aos jornalistas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em Brasília.
"Existem questões muito importantes do quadro fiscal brasileiro e um dos pontos que nós destacamos aqui é uma necessidade urgente de se estabelecer critérios para uma revisão das isenções tributárias do Brasil", acrescentou.
Dantas afirma que mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) estão comprometidos com isenções tributárias. "Isso é o dobro do que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrou em 2003, quando assumiu o comando do país pela primeira vez", afirmou.
Bolsa Família x Auxílio Brasil
Os relatórios apresentados pelo TCU à equipe de transição também analisam os programas sociais do atual governo e do governo eleito. Segundo Bruno Dantas, o Bolsa Família "é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social". O Auxílio Brasil, por outro lado, segundo auditores da Corte de Contas, tem incentivado o "fracionamento de núcleos familiares para o recebimento do benefício".
De acordo com Dantas, será dada prioridade a este tema para que, até dezembro, possam ser divulgadas as conclusões do TCU quanto à comparação entre os desenhos dos benefícios.
Também foram apresentadas informações sobre o julgamento de contas de 2021 do governo, na gestão do presidente, Jair Bolsonaro (PL). Em parecer prévio divulgado no dia 29 de junho foram apontadas três irregularidades e três impropriedades, no relatório sobre a execução dos orçamentos da União, e identificadas oito distorções no Balanço Geral.
O TCU monitora, em várias frentes, o processo de transição no governo federal. Durante a troca de mandatos, a Corte de Contas fará supervisões nas esferas administrativas, operacionais, financeiras e orçamentárias. Para acompanhar o cumprimento das medidas, o tribunal criou um comitê de ministros para supervisionar a transição. O órgão será composto por Bruno Dantas, na condição de presidente do TCU, pelo ministro Vital do Rêgo, que será relator das contas do primeiro ano do próximo governo, e o ministro Antonio Anastasia, que é o relator das contas da Presidência da República neste ano.
"O que não é bem avaliado, o que não é mensurado, não é bem gerido", disse Geraldo Alckmin. "É muito importante ter todos esses números, avaliações, começando pela lista de alto risco", afirmou.
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