Mesários têm até 5ª feira para justificar ausência no primeiro turno
Descumprimento da medida pode gerar multa de 50% a um salário-mínimo
Os mesários que não compareceram no primeiro turno das eleições, realizado no dia 2 de outubro, terão até 5ª feira (3.nov) para apresentar a justificativa ao juiz. Para aqueles que deixaram o posto de trabalho durante o segundo turno, ocorrido em 30 de outubro, o prazo vai até o dia 29 de novembro.
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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa pode ser entregue nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado.
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Caso o procedimento não seja realizado, uma multa será aplicada, variando de 50% a um salário-mínimo. "Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho", disse o TSE.
